A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram hoje, 28/3, a OPERAÇÃO TRAMA, com o objetivo de desarticular organização criminosa composta por servidores públicos, empresários e particulares responsáveis por fraudes no pagamento com cartões corporativos, pagamento de diárias sem o correspondente deslocamento a serviço e possíveis fraudes em licitações no âmbito da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO).
O objetivo da operação consiste no cumprimento de 31 mandados judiciais: seis de prisão temporária, seis suspensões de funções públicas, nove de condução coercitiva e dez de busca e apreensão. Entre os envolvidos, estão gestores, inclusive a Superintendente Regional, e diversos servidores da SRTE/RO.
A investigação apurou que viagens de servidores do MTE eram simuladas, ocorrendo a inserção fraudulenta de dados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Governo Federal, com a consequente elaboração de relatórios a fim de justificar o recebimento das diárias. Os servidores não só permaneciam em seus locais de trabalho, como participavam de reuniões oficiais e assinavam documentos, embora fisicamente não devessem estar presentes a tais atos.
A investigação apontou o desvio de dinheiro público no uso dos cartões corporativos. As compras apresentavam valores redondos e bem acima do limite permitido pela legislação vigente, sendo também direcionadas a estabelecimentos comerciais desconhecidos, de localização duvidosa e atividades econômicas não condizentes com os bens e serviços contratados.
A discrepância de gastos no exercício de 2013 apontou que os valores esembolsados com cartões corporativos da Superintendência do Ministério do Trabalho em Rondônia foram cinco vezes superiores à média nacional.
Será realizada entrevista coletiva hoje (28), às 11h, na Superintendência de Polícia Federal em Rondônia, com a presença de representantes do MPF, CGU e PF.
Corrupção
OPERAÇÃO TRAMA: COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA NA SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO EM RONDÔNIA; Confira decisão na íntegra
Os principais diretores da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO) estão envolvidos no milionário escândalo descoberto durante a Operação Trama, revela a sentença que determinou as principais desses servidores públicos. O esquema tinha a participação da superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima, a substituta Maria Alzinete de Jesus e Silva e chefes de vários setores de fiscalização de recursos públicos. Esses funcionários usavam cartões corporativos da União em benefício próprio e de terceiros, além de simularem a utilização de diárias embora permanecessem em Porto Velho. No caso de Ludma de Oliveira, a representação cita o caso em que solicitou 9 diárias e meia para uma audiência com o ministro do Trabalho em Brasília, mesma cidade em que residem o marido e um filho. “Ludma Correa Lima abriu precedentes para que outros servidores, conhecedores das irregularidades por ela cometidas, assim também o fizessem”, diz a juíza Juliana Maria da Paixão, do TRF em Rondônia, que decretou as prisões.
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